Primeiramente, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma condição séria que afeta milhares de pessoas todos os anos, deixando sequelas permanentes e impactando significativamente suas vidas.

Além dos desafios físicos e emocionais enfrentados pelos sobreviventes de AVC, surge a preocupação sobre seus direitos e benefícios disponíveis para ajudá-los durante a recuperação e adaptação a uma nova realidade.

Por isso, neste artigo, vamos explorar os direitos e benefícios que os sobreviventes de AVC podem ter acesso, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Além disso, discutiremos a Classificação Internacional de Doenças (CID) relacionada ao AVC e as principais sequelas que podem surgir após um episódio de AVC.

Se você ou alguém próximo foi afetado por um AVC, é importante entender seus direitos e buscar o apoio necessário para enfrentar os desafios que surgem após essa condição. Continue lendo para saber mais sobre o AVC e seus direitos legais.

O que é um AVC e sua Classificação na CID-10

O Acidente Vascular Cerebral (AVC), também conhecido como derrame cerebral, é uma condição médica que ocorre quando o suprimento de sangue para uma parte do cérebro é interrompido, resultando em danos às células cerebrais.

Existem dois tipos principais: o AVC isquêmico, que ocorre quando um vaso sanguíneo que alimenta o cérebro é bloqueado por um coágulo de sangue, e o AVC hemorrágico, que ocorre quando um vaso sanguíneo no cérebro se rompe e causa sangramento.

Na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), o AVC é classificado sob o código I63 para AVC isquêmico, I61 para AVC hemorrágico e I64 para AVC não especificado como hemorrágico ou isquêmico. Esses códigos são utilizados para identificar e registrar casos de Acidente Vascular Cerebral em registros médicos e estatísticas de saúde.

É importante ressaltar que o AVC é uma condição grave que requer atendimento médico imediato para minimizar os danos cerebrais e prevenir complicações.

As sequelas podem variar dependendo da área do cérebro afetada e da gravidade do acidente vascular cerebral. Alguns dos sintomas mais comuns incluem:

• fraqueza ou paralisia em um lado do corpo
• dificuldade para falar ou entender a fala
• problemas de visão
• dificuldade de locomoção
• perda de controle da bexiga e intestino

Essas sequelas podem ter um impacto significativo na vida diária do paciente, afetando suas habilidades motoras, cognitivas e emocionais. Por isso, o tratamento e a reabilitação após um AVC são fundamentais para ajudar o paciente a se recuperar e a retomar suas atividades normais.

AVC dá direito a algum benefício?

Após sofrer um AVC, você pode ter direito a alguns benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou até mesmo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante entender as especificidades de cada um desses benefícios para saber qual se aplica melhor ao seu caso.

Auxílio-doença por AVC

O auxílio-doença é um benefício concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente, como um AVC (CID I64). Para ter direito a esse benefício, é necessário passar por uma perícia médica do INSS e comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.

Não apenas deve haver a incapacidade, como também deverá ser comprovada através de perícia.

Requisitos para o auxílio-doença

• Estar temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, comprovado por perícia médica do INSS;
• Ter qualidade de segurado na data da incapacidade (estar trabalhando de carteira assinada; contribuindo como facultativo, individual ou MEI; ser segurado especial ou estar gozando do período de graça.);
• Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em caso de acidente ou doença profissional.

Aposentadoria por invalidez por AVC

Em casos mais graves, pode-se requerer a aposentadoria por invalidez, desde que o segurado tenha ficado incapaz para o trabalho.

Nesse caso, é necessário comprovar a incapacidade total e permanente por meio de exames médicos e perícia do INSS.

Ou seja, sendo constatada essa incapacidade, o paciente poderá receber aposentadoria por invalidez.

Requisitos para aposentadoria por invalidez

• Apresentar incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada por perícia médica do INSS;
• Ter qualidade de segurado na data da incapacidade (estar trabalhando de carteira assinada; contribuindo como facultativo, individual ou MEI; ser segurado especial ou estar gozando do período de graça.);
• Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em caso de acidente ou doença profissional.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) para AVC

O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. No caso de um AVC que resulte em uma deficiência, é possível solicitar o BPC, com o propósito de oferecer uma vida digna ao beneficiário.

Pessoa com deficiência, segundo a Convenção da ONU, é “Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.”, como, por exemplo, a pessoa autista.

Requisitos para BPC/LOAS

• Ter deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, que o impeça de participar de forma plena e efetiva na sociedade (não importa a idade do beneficiário).
• Ter 65 anos de idade ou mais (caso não haja deficiência);
• Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial.

Perguntas Frequentes sobre Benefícios após um AVC:

Tive um AVC, posso me aposentar?

Sim, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que o AVC tenha deixado sequelas que o impeçam de trabalhar de forma total e permanente. Para isso, é necessário passar por uma avaliação médica do INSS com a finalidade de comprovar a incapacidade laboral.

Preciso ter contribuído para solicitar o auxílio-doença?

Sim, é necessário ter contribuído para o INSS para solicitar o auxílio-doença. A carência mínima é de 12 contribuições mensais, exceto nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional.

Tive um AVC e não fiquei com nenhuma sequela que me incapacite ao trabalho, posso receber auxílio-doença mesmo assim?

Não, o auxílio-doença é concedido apenas quando há incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Porém, se você não apresenta sequela que o impeça de trabalhar, não é possível receber o benefício.

Conclusão

Por fim, neste artigo, abordamos diversas questões relacionadas aos direitos e benefícios para pessoas que tiveram um AVC. Primeiramente, exploramos o que é um AVC, suas possíveis sequelas e como ele é classificado na CID-10. Além disso, discutimos os direitos após um AVC, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Com toda a certeza, é fundamental estar ciente dos seus direitos e buscar o apoio necessário para garantir que você receba os benefícios adequados após um AVC.

Por isso, se você precisa de ajuda para solicitar os benefícios aos quais tem direito após um AVC, busque um advogado especialista.

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EQUIPE DO ESCRITÓRIO TAVARES E BRAGA

Dr. Matheus Braga – OAB/PE 50.439

Dra. Luísa Tavares – OAB/PE 50.437

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